Forma é garantia: a prova pericial psicológica e seus fantasmas
Entrou em vigor, no dia 28 de maio, a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A resolução está baseada na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. Para isso, adota o modelo assistencial em saúde mental e considera a doença mental e o sofrimento psíquico dentro do quadro […]